Atualizado em: 22/04/2026 12:53:52

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
17/04/20260001981/20260001981/2026SUBVENCAO SOCIAL A SER TRANSFERIDA CONF. TERMO DE FOMENTO 016/2026, A ASSOC. COMUN. DOS MORADORES DO BAIRRO CAFUNDO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 2569/2026, COM RECURSOS PROVINIENTES DA INDICACAO PARLAMENTAR Nº 160006/2025, DE AUTORIA DO DEP. ESTADUAL LUIZINHO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV), DESTINADO A CONSTRUCAO DA COZINHA COMUNITARIA DA ENTIDADE.ASSOC.COM.DOS MORADORES DO BAI27100003210 - TransferAªncia Especial dos Estados - (Outros) - Emenda Parlamentar Individual19.125.533/0001-28R$ 70.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504200000 - AUXILIOS
17/04/20260000206/20250001979/2026anulacaoPAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTACAO LTDA25000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.804.156/0001-04-R$ 49.950,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
17/04/20260000206/20250001980/2026IMPLANTACAO DE UM REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TAPA-BURACOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.CONSTRUTORA PAVIMINAS LTDA25000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)46.133.433/0001-16R$ 46.112,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
17/04/20260000206/20250001979/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TAPA-BURACOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTACAO LTDA25000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.804.156/0001-04R$ 49.950,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
17/04/20260000256/20250001823/2026COMPLEMENTARAUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42.420.708/0001-41R$ 20.818,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/04/20260000256/20250001838/2026COMPLEMENTARAUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42.420.708/0001-41R$ 358,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/04/20260000256/20250001850/2026COMPLEMENTARAUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42.420.708/0001-41R$ 190,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/04/20260000256/20250001822/2026COMPLEMENTARAUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)42.420.708/0001-41R$ 35.582,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/04/20260000256/20250001836/2026COMPLEMENTARAUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42.420.708/0001-41R$ 2.462,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/04/20260000256/20250001819/2026COMPLEMENTARAUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42.420.708/0001-41R$ 2.949,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS