Atualizado em: 20/02/2026 14:29:25

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
13/02/20260000017/20240000806/2026(4° MEDICAO) CONSTRUCAO DE CRECHE PADRAO FNDE TIPO2 NO LOT. PRES.LULA COM RECURSO TERMO DE COMPROMISSO:202104771-1,PROCESSO:23400.001193/2019-27AMERICA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)19.140.823/0001-40R$ 89.873,9440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
13/02/20260000239/20250000805/2026CREDENCIAMENTO DE MEDICO CLINICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO PSICOSOCIALRAFAEL DE TASSO ALMADA PICARDI16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub30.430.232/0001-40R$ 6.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
13/02/20260000804/20260000804/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO JANEIRO/2026. - FOLHA MAGISTERIOIPREVIM-NR/INST DE PREV.DO MUN15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )01.605.008/0001-44R$ 1.882,3330000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/02/20260000803/20260000803/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO JANEIRO/2026. - FOLHA MAGISTERIOIPREVIM-NR/INST DE PREV.DO MUN15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )01.605.008/0001-44R$ 960,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/02/20260000802/20260000802/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO JANEIRO/2026. - FOLHA MAGISTERIOIPREVIM-NR/INST DE PREV.DO MUN15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )01.605.008/0001-44R$ 6.252,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/02/20260000801/20260000801/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO JANEIRO/2026. - FOLHA MAGISTERIOIPREVIM-NR/INST DE PREV.DO MUN15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)01.605.008/0001-44R$ 136,2930000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/02/20260000800/20260000800/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO JANEIRO/2026. - FOLHA MAGISTERIOIPREVIM-NR/INST DE PREV.DO MUN15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.605.008/0001-44R$ 68,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/02/20260000799/20260000799/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO JANEIRO/2026. - FOLHA MAGISTERIOINSS - INSTITUTO NACIONAL DO S15400000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )29.979.036/0001-40R$ 229,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/02/20260000798/20260000798/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA MAGISTERIO JANEIRO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )18.187.823/0001-33R$ 9.177,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13/02/20260000797/20260000797/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA MAGISTERIO JANEIRO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )18.187.823/0001-33R$ 36.441,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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