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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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SUBVENCAO SOCIAL A SER TRANSFERIDA CONF. TERMO DE FOMENTO 016/2026, A ASSOC. COMUN. DOS MORADORES DO BAIRRO CAFUNDO,  AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 2569/2026, COM RECURSOS PROVINIENTES DA INDICACAO PARLAMENTAR Nº 160006/2025, DE AUTORIA DO DEP. ESTADUAL LUIZINHO,  POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV), DESTINADO A CONSTRUCAO DA COZINHA COMUNITARIA DA ENTIDADE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2026	0002504/2026	Original	001 - CULTURA	R$ 70.000,00
				Total Geral R$ 70.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

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