Atualizado em: 23/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000007/2024Dispensa000056/202422/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAA CONFECCAO DE PPP PARA OS COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE.ARTIGO 24. INCISO IIConcluidaR$ 4.998,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CEDSERV-SEGURANCA DO TRABALHO,CONSULTORIA,SERVICOS E PERICIAS LTDA47.716.651/0001-46ServicoELABORACAO DO PPPPERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORESSERVICO20,0000R$ 249,90R$ 4.998,00
000006/2024Dispensa000052/202418/04/2024AQUISICAO DE UM COMPUTADOR TIPO SERVIDOR PARA USO NA SECRETARIA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.ARTIGO 24. INCISO IIConcluidaR$ 17.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialBATERIA ESTACIONARIA 12V 115 AHBateria Estacionaria 12v 115ah * Tampa selada com sistema de labirinto, proporcionando maior seguranca ao meio ambiente. * Filtro Anti-Chama. * Liga de Chumbo-Calcio-Prata. Melhor conducao de corrente e melhor durabilidade da bateria em servico.* Solda Intercelular com area 36 maior que as baterias do mercado, permitindo melhor conducao de corrente e melhor eficiencia eletrica da bateria em processo de carga e descarga. * Separadores de polietileno micro poroso de alta resistencia mecanica. * Indicador de Teste (Charge Eye), permitindo imediata visualizacao das condicoes da bateria para teste, orientando o seu diagnostico. C10 (Ah): 94 C20 (Ah): 105 C100 (Ah): 115 Marca sugerida: Freedom HeliarUNIDADE1,0000R$ 1.250,00R$ 1.250,00
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialCOMPUTADOR TIPO SERVIDORComputador tipo Servidor com as seguintes caracteristicas: Processador: Intel® Xeon® E-2324G (3.1 GHz, 8M Cache, 4 nucleos/4 threads, Turbo 65W, 3200 MT/s) Memoria: 32GB DDR4 3200MHz HD de 2TB SATA 6Gbps 7.2K 512n 3.5 SSD Kingston 1.92TB Dc600m, 2.5p, SATA 3 6GB/s, Para Data Center Placa de Rede: On-Board Broadcom 5720 Dual Port 1Gb LOM Placa de video intel® uhd p750 com memoria grafica compartilhadaUNIDADE1,0000R$ 16.500,00R$ 16.500,00
000005/2024Dispensa000051/202408/04/2024AQUISICAO DE TUBOS DE OXIGENIO PARA USO NO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA RESENDE-MGARTIGO 24. INCISO IIConcluidaR$ 25.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLDATEC GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAS LTDA37.291.959/0001-33MaterialOXIGENIO MEDICINAL Cil. 4 a 10m³.OXIGENIO MEDICINAL Cil. 4 a 10m³. RECARGAM CUBICO100,0000R$ 27,00R$ 2.700,00
SOLDATEC GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAS LTDA37.291.959/0001-33MaterialOXIGENIO MEDICINAL CIL 1 A 3M³OXIGENIO MEDICINAL CIL 1 A 3M³ RECARDAM CUBICO200,0000R$ 115,00R$ 23.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS