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Atualizado em: 17/04/2026 12:56:47

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-04-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "TERMO DO FOMENTO Nº 015/2026",
    "documento_participante": "08.377.717/0001-69",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO SOCIAL DE ASSISTENC",
    "historico": "REPASSE FINANCEIRO COM RECURSO PROPRIO DO MUNICIPIO, CLASSIFICADOS COMO SUBVENCOES SOCIAIS, CONFORME AUTORIZACAO EXPRESSA NA LEI Nº. 2513/2025 ALTERADA PELA LEI 2526/2025, QUE INDICA NOMINALMENTE A ENTIDADE BANEFICIARIA, DESTINANDO AO CUSTEIO DA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA COMPOSICAO DE CESTAS BASICAS, A SEREM DISTRIBUIDAS PERIODICAMENTE A FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNARABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE NOVA RESENDE.",
    "valor": 5200.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-04-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO 014/2026 - ESPORTIVA NOVA RESENDE",
    "documento_participante": "20.677.316/0001-20",
    "nome_participante": "ESPORTIVA NOVA RESENDE - ENR",
    "historico": "REPASSE FINANCEIRO AUTORIZA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2559/2026, COM RECURSOS PROVINIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL DE INVESTIMENTO (INDICACAO SEGOV Nº 166769/2025, DE AUTORIA DO DEP. ESTADUAL ULYSSES GOMES), DESTINADO A AQUISICAO DE PLACAS SOLARES E DE UM TRATOR PARA A ESPORTIVA DE NOVA RESENDE.",
    "valor": 50000.000000000
  }
]

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