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Atualizado em: 20/02/2026 08:59:17

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2026",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.810.556/0001-93",
    "nome_favorecido": "NOVA RESENDE TURISMO E TRANSPORTES LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECILIZADA EM TRANSPORTE PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ALUNOS UNIVERSITARIOS (DE NOVA RESENDE PARA GUAXUPE).",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 367840.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000000/2026",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.243.423/0001-03",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INT.SAUDE MUN.DA REG",
    "categoria": "Rateio",
    "objeto": "CONTRATO DE RATEIO CISLAGOS SERVICOS SAUDE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 132000.000000000
  }
]

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