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Atualizado em: 13/01/2026 13:09:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE",
    "contrato": "000188/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000282/2025",
    "assinatura": "2025-12-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.661.765/0001-14",
    "nome_favorecido": "ENGETELP TELECOMUNICACOES LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALZIADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO NAS REDES TELEFONICAS/ PABX DA SEDE E DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE-MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE",
    "contrato": "000154/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000235/2025",
    "assinatura": "2025-11-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.643.321/0001-00",
    "nome_favorecido": "DISTRIBUIDORA DE LIIVROS CHAMPAGNAT LTDA.",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "ESCOLHA DA MELHOR PROPOSTA PARA AQUISICAO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 675024.000000000
  }
]

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