Atualizado em: 25/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
20/03/20240000770/20240000770/2024anula-se o restante deste empenhoFUNDACAO GEDOR SILVEIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)24.899.874/0001-90-R$ 25.000,00
20/03/20240000145/20230001639/2024ANULA-SE ESTE EMPENHOFARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub24.826.631/0003-94-R$ 20.863,79
19/03/20240000003/20240001303/2024ANULACAO DE EMPENHOLICITA TOPMINAS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)37.156.400/0001-09-R$ 46.363,45
19/03/20240000270/20230000439/2024ANULACAO DE EMPENHOAUTO POSTO TOME LTDA.16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual02.816.844/0001-30-R$ 292,39
19/03/20240000270/20230001541/2024ANULACAO DE EMPENHOAUTO POSTO TOME LTDA.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)02.816.844/0001-30-R$ 3.620,61
19/03/20240000808/20240000808/2024EMPENHO COMPLEMENTARVALDIR HENRIQUE DE LIMA CASTRO15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.439.916-**R$ 100,00
19/03/20240000090/20240000090/2024EMPENHO COMPLEEMTNARJOSE ROBERTO RODRIGUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.086.566-**R$ 1.000,00
19/03/20240000009/20240000009/2024EMPENHO COMPLEMENTARBANCO DO BRASIL S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.000.000/1660-81R$ 50.000,00
19/03/20240000000000/00000474/2024EMPENHO COMPLEMENTARCAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 133,66
19/03/20240000270/20230000450/2024EMPENHO COMPLEMENTARAUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)42.420.708/0001-41R$ 33.003,04
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